INFORMAÇÃO LEGAL

Política de Privacidade

Última atualização: outubro de 2026

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados recolhidos através deste website é Albina Ferraz, Solicitadora, com escritório na Avenida Dr. Germano Vieira, 1658, 4470-071 Maia. Contacto: albinaferrazsolicitadora@gmail.com · 220 934 343.

2. Dados tratados e finalidades

Quando o utilizador inicia contacto por telefone, email ou através do formulário, podem ser tratados o nome, endereço de email, número de telemóvel e informação incluída na mensagem. Estes dados destinam-se exclusivamente a responder ao pedido e, quando aplicável, a dar seguimento a contactos profissionais solicitados pelo próprio.

3. Base legal

O tratamento é efetuado, conforme o caso, para diligências pré-contratuais a pedido do titular, execução de serviços, cumprimento de obrigações legais ou prossecução de interesses legítimos relacionados com a resposta a pedidos recebidos. Quando o consentimento for a base aplicável, pode ser retirado sem afetar a licitude do tratamento anterior.

4. Conservação e destinatários

Os dados são conservados apenas durante o período necessário à finalidade do contacto e pelo tempo adicional exigido por obrigações legais ou para defesa de direitos. Não são vendidos. Poderão ser tratados por prestadores técnicos estritamente necessários ao funcionamento do website ou do serviço de email, sujeitos a deveres de confidencialidade e segurança.

5. Formulário de contacto

Na versão disponibilizada, o formulário prepara uma mensagem através do programa de email do utilizador; não envia nem armazena os dados num servidor do website. A mensagem só é enviada se o utilizador confirmar o envio no seu programa de email. O conteúdo do email poderá incluir os dados que o utilizador preencher.

6. Direitos dos titulares

Nos termos da legislação aplicável, incluindo o RGPD, o titular pode solicitar acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição ou portabilidade, quando aplicável, através do email indicado nesta página. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

7. Segurança

São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas ao contexto do website. Nenhuma transmissão ou armazenamento eletrónico pode, contudo, ser garantido como absolutamente seguro.

8. Ligações externas

O website pode conter ligações para plataformas externas, como LinkedIn, WhatsApp e Livro de Reclamações Eletrónico. A utilização dessas plataformas rege-se pelas respetivas políticas de privacidade.

9. Alterações

Esta política pode ser atualizada para refletir alterações legais ou operacionais. A versão publicada nesta página é a que se encontra em vigor.

Nota antes da publicação: confirmar a identificação profissional completa, número de cédula profissional e demais elementos que legalmente devam constar, bem como validar esta política para a atividade concreta do escritório.